Diretoria provisória do CRESS/PA apresenta o balanço da gestão que completou 90 dias

06/09/2017 17:40:03 - CRESS PA

Durante a abertura do II Fórum de Supervisão de Estágio em Serviço Social do Pará, a conselheira presidente da gestão provisória , Cilene Braga, apresentou o balanço da gestão que completou 90 dias agora no mês de agosto. 

Entre os principais pontos apresentados no relatório estão: as eleições extraordinárias que irão ocorrer nos dias 04, 05 e 06 de outubro; ações relacionadas a Formação Profissional e Registro de Inscrição da categoria; fiscalização da profissão; a Seccional de Santarém; e adequação as normas do TCU quanto a prestações de contas.

Confira o texto na íntegra:

Caros (as) Assistentes Sociais do Estado do Pará,

Boa tarde gostaria de agradecer aos membros da mesa: Esamaz pelo auditório, Livraria didática pela doação de livros, O GEPSS – grupo de estudos e pesquisas em Serviço Social e Formação Profissional da UFPA, ao Cfess e Abepss pela presença e apoio, a representante da Seccional de Santarém que está conosco representando as/os colegas de Santarém. Agradecimento aos Conselheiros, equipe de estudantes: Silvana, Francisco e David e os outros verificar  

Para mim pessoalmente é uma honra estar à frente do segundo Fórum Estadual de Estágio Supervisionado. No primeiro Fórum participei juntamente com a professora Zoraide como palestrante, onde debatemos grandes questões relativas ao estágio na região.

Bem, primeiramente gostaria de informar que completamos esse mês 90 dias de gestão que assumimos a gestão provisória e estaremos a frente do Conselho por mais 90 dias. Mas o que significa ficar à frente de um Conselho de classe com apenas 7 conselheiros, 8 funcionários, entre eles, 2 agentes fiscais. 

Hoje, o Cress 1ª Região, conta com 7.002 assistentes sociais ativos, desses 4.112 adimplentes e 2890 inadimplentes, ou seja, 58,73% adimplentes e 41,27 inadimplentes. Este mês chegamos a um índice de 35% de inadimplência.   

Cabe destacar que tem sido desafiador para sete conselheiros garantir a organização de uma entidade que passa por um processo eleitoral, nossa função primordial nesse período, e, ao mesmo tempo, garantir a defesa da profissão em várias instâncias enfrentando uma realidade como a nossa tão adversa em termos de distância geográfica, bem como, inúmeras situações que se apresentam e colocam em risco a defesa dos nossos princípios éticos-políticos.

Além dessas questões, pontuamos a dificuldade de vivermos em um contexto marcado pela perda de direitos coletivos em detrimento do fortalecimento da privatização de direitos, onde observamos a precarização da formação para atender as necessidades do grande capital. Formação precarizada que resulta em profissionais que defendem o tecnicismo, a ausência de discussão política, profissionais que desconhecem seu código de ética e as funções de seu Conselho de Classe e dos conselheiros que também são trabalhadores e utilizam seu tempo de folga para estar no Cress ( não são remunerados parai isso). 

As Eleições  

No que tange a nossa função principal à frente desta entidade, comunicamos que instituímos uma comissão eleitoral que está responsável pela organização do processo eleitoral da nova diretoria do Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região. Aproveito para agradecer, em nome da professora Sandra Helena, os demais colegas que fazem parte da Comissão Eleitoral e dedicam seu tempo de descanso para a realização de um uma eleição transparente e assumindo todos os processos administrativos com responsabilidade. Todos os procedimentos são documentados. Meus agradecimentos aos/as colegas que compõe as duas chapas pelo compromisso de concorrer a direção de uma Entidade muito importante para a categoria e por acompanhar com responsabilidade e respeito todo o processo eleitoral. As eleições ocorrerão no período de 04, 05 e 06 de outubro.  

Para a eleição das Comissões de Articulação Intermunicipais, comunicamos que as eleições serão de responsabilidade da Diretoria Provisória. O processo eleitoral será realizado nos municípios que existem CAI´s por meio de plenárias locais, coordenadas por um/uma Conselheiro/a. As eleições das CAI’s deverão acontecer no mesmo período das eleições do Conselho Regional e aproveito para agradecer o apoio dos atuais coordenadores das CAIS que estão conosco nos processos de organização dessa eleição. 

Saliento também que nossa assessoria de comunicação está construindo várias peças de divulgação ACERCA dos dois processos eleitorais e estamos fazendo todos os esforços para garantir isso.    

Dessa forma, deixamos explícito que a eleição para diretoria do Conselho Regional de Serviço Social que será realizada nos dias 04, 05 e 06 de outubro é de responsabilidade da Comissão Eleitoral, já as eleições das CAI´s são de responsabilidade dos/as Conselheiros/as da Diretoria Provisória. Cabe ressaltar que esses encaminhamentos estão de acordo com o Código eleitoral e as orientações jurídicas do Conselho Federal de Serviço Social -  CFESS.  

Formação Profissional e Inscrição – Transformando sonho em lucro

No Campo da formação profissional lidamos diariamente com pessoas que são lesadas por Instituições de Ensino Superior que se preocupam apenas em garantir lucro, transformando a educação em mercadoria sem se preocupar em oferecer uma formação de qualidade e dentro dos trâmites legais que amparam esse processo. Nesse cenário, o número de vagas em cursos de Serviço Social que são abertas sem estudos de viabilidade de inserção de estudantes em campos de estágios é assustador. Diante disso, muitos estudantes procuram o CRESS para compartilhar esses problemas na região. 

O CRESS-PA por meio da Comissão de Inscrição e Formação Profissional e COFI construiu um Ofício que será encaminhado a todas as IES e que será compartilhado com os estudantes, solicitando as instituições todas as informações relativas a Coordenação de Curso e docentes, bem como, será detalhado suas responsabilidades com relação a formação e garantia de estágio supervisionado. 

Quanto à ausência de campos de estágio, informamos que é de responsabilidade das Instituições do Ensino Superior promover esse processo e que os /as estudantes devem se organizar para denunciar as irregularidades nas várias instancias, junto  Ministério Público e Ministério da Educação, os problemas relativos à ausência de campos para realização do estágio. 

É importante que os/as estudantes saibam que todas as Instituições devem formalizar legalmente sua entrada em Campos de estágio por meio de efetivação de termos de convênios, seguro para os (as) estudantes e Termo de compromisso entre as partes envolvidas, sem esses processos o estágio não é efetuado de forma ilegal. 

Outra questão importante que deve ser esclarecida é que o (a) Assistente Social só pode ser responsável pela supervisão de até 3 estudantes no processo de supervisão de estágio, tanto ele (ela) como o (a) supervisor (a) acadêmico (a) devem inscritos no CRESS-PA e não em Conselho de outro Estado.  

Diante de várias situações que se apresentam no CRESS-PA relativos ao Estágio, a Diretória Provisória está promovendo o II Fórum Estadual de Supervisão de Estágio no Pará. O Fórum visa esclarecer aos (às) estudantes, docentes, coordenadores de curso e Assistentes Sociais as principais normativas e questões presentes nesse processo formativo, principalmente, com relação ao Estágio e a defesa dos princípios éticos da nossa profissão. É uma honra termos docentes renomados contribuindo com essa discussão como: a Presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, Profa. Dra. Maria Helena Elpídio, da UFES, Prof. Dr. Reinaldo Pontes, estudioso da Formação Profissional em Serviço Social da UFPA, Professora Dra. Rosa Predés, ex- coordenadora Nacional da Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS e representantes dos CFESS Profa. Dra. Daniela Castilho e CRESS- PA Assistente Social e Mestre Olga Tabaranã. Nossos agradecimentos.

Ética e Comissão de Orientação e Fiscalização da Profissão

Quanto à COFI, um dos limites é o número de trabalhadoras para fazer a cobertura de toda a região, já que o CRESS-PA possui apenas duas agentes fiscais. Nesse momento estamos fazendo um balanço das ações da COFI na região e, principalmente, avaliando o retorno aos/as assistentes sociais e às Instituições por onde a Comissão realizou fiscalizações. Os principais problemas detectados nas fiscalizações são: condições de trabalho inadequadas, como ausência de espaço para garantir sigilo profissional; realização de ações que não são atribuições dos (das) Assistentes Sociais; entre outras. 

A COFI diante desse cenário encaminhou uma carta, no mês de julho, às prefeituras contendo varias informações acerca dos direitos e deveres dos (das) Assistentes Sociais e das Instituições empregadoras, tratando das principais normativas de proteção do Exercício Profissional no que tange: as condições Éticas e Técnicas do Trabalho do (da) Assistente Social, Condições para realização dos Estágios, 30h de Trabalho do (da) Assistente Social e condições para a admissão dos (das) Assistentes Sociais, já que também é comum recebermos denúncias de exercício irregular da Profissão. 

Outra ação da COFI é atuar desenvolvendo seu caráter orientador que também que se evidencia nas visitas de fiscalização e outras ações, como a realização de Seminários e outras atividades de caráter de capacitação continuada.

Delegacia/ Seccional de Santarém

Quanto a Seccional de Santarém, o CRESS-PA esteve na região e realizou sete fiscalizações, duas visitas as secretarias de Saúde e Assistência Social, ministrou palestras acerca da Formação Profissional e sobre as Inscrições irregulares, já que essa região é uma das que mais apresentaram problemas com relação as documentações relativas ao estágio.  Além disso, fez uma roda de conversa com vários/as profissionais para tratar de questões estruturais da sede e viabilizou os meios para resolver o problema de água, ausência de internet, entre outros. Gostaríamos de parabenizar em nome da Diretoria Provisória da Seccional de Santarém a Assistente Social Edem pelo compromisso político de estar à frente dessa entidade. Na ocasião, sobre o problema da falta de água, a Diretoria Provisória da Seccional, em conjunto com os/as Assistentes Sociais da região, decidiu pela elaboração de uma ação judicial contra a COSANPA, uma vez que após o prazo solicitado pela COSANPA não se demonstraram ações contundentes por parte da mesma para solução de problema administrativo. 

Outros desafios e adequação as exigências legais de uma autarquia

Além do desenvolvimento dessas ações, a Diretória Provisória vem desenvolvendo esforços no sentido de atender as exigências legais colocadas pelo TCU às entidades de classe. Temos clareza de nossas responsabilidades em conduzir esse processo de gestão não apenas realizando as eleições, mas também, em oferecer de forma clara a prestação de contas a toda a categoria, e também, atender às normativas do TCU. 

Para isso, os representantes da Diretoria Provisória e funcionários da regional estiveram presentes em capacitações organizadas pelo Conjunto CFESS-CRESS durante o mês de junho/2017. Essas adequações são necessárias porque estamos à frente de uma autarquia que lida com dinheiro público e é obrigação das (dos) Conselheiras (os) tratarem da realização de compras com base no conhecimento de produção de licitações e, outros trâmites, como por exemplo; a necessidade de socialização dos gastos da entidade no site do CRESS-PA por exigência da LAI – Lei de Acesso a Informação. Aqui, urge ressaltar que já se encontra no site os balanços dos gastos das duas últimas gestões do CRESS-PA. Nas capacitações foi possível fazer algumas adequações necessárias em termos administrativos no CRESS-PA como: adquirir uma CAIXA postal para a entidade o que vai facilitar todo o processo eleitoral com o cuidado no armazenamento dos votos por correspondência, melhor organização de processos com numeração e adequação dos processos de inscrição dentro dos tramites exigidos pelo CFESS, alteração do regimento interno do CRESS-PA que coloca em consonância com as orientações do Conjunto CFESS-CRESS e a necessidade de aperfeiçoar as informações do Conjunto para a categoria. Todas as ações desenvolvidas por essa Diretoria encontram-se no site do Conselho e garantir o conhecimento das nossas ações para a categoria é uma das exigências do TCU quanto à transparência das ações da entidade.

No que tange as nossas atribuições destacamos que todas as inscrições encaminhadas ao CRESS-PA a partir da nossa gestão foram analisadas e encaminhadas caso a caso, com a consequente aprovação ou encaminhamento de diligências. Estamos fazendo todos os esforços para que este processo não dure mais de 45 dias. Durante nossa gestão foram aprovados 82 processos de inscrição em maio, 61 em junho, 33 em julho. Foram realizadas 06 processos de transferências. Totalizamos a análise e encaminhamento de 182 processos na nossa gestão nesses três meses, além de casos com pendências, que exigem outras diligências, cujas respostas não dependem do CRESS. Estamos analisando as inscrições que apresentam inconsistências e indícios de irregularidades, além disso, estão em fase de elaboração os Relatórios de processos de egressos que estudaram em Instituições de Ensino com indícios de irregulares que impedem o deferimento de inscrição, conforme as disposições legais, tudo em atendimento á resolução CFESS nº789/2017. Processos que quando finalizados, sendo o caso, resultarão em denúncias ás autoridades competentes, Ministério Público Federal e Ministério da Educação, para apuração das responsabilidades. 

Os maiores pontos fracos da entidade dizem respeito ao processo estrutural como ausência de número adequado de funcionários (as) para atender grande e em crescente demanda. 

Os Conselheiros da Diretoria provisória apresentam aos/as senhores/as a prestação de contas da nossa gestão e aproveitamos a oportunidade para reiterar nosso compromisso com a defesa dos princípios do nosso Projeto Ético-Político Profissional. 

Diretória Provisória 

 

RECEBA NOTÍCIAS DO CRESS

Cadastre seu e-mail:

Cress PA 1ª região

Tv. Mauriti, 2786 (Entre Alm. Barroso e 25 de Setembro)
Marco - Belém/PA - 66.093-180
(91) 3228-0898 / 3246-6987
cress1rpa@cress-pa.org.br
fiscalizacao@cress-pa.org.br
juridico@cress-pa.org.br
secretaria@cress-pa.org.br
tesouraria@cress-pa.org.br

Horário de Atendimento

De Segunda à Sexta-Feira, de 08h às 14h

Siga-nos

Buscar

© 2015 CRESS-PA – Conselho Regional de Serviço Social – 1ª Região – PA.