CRESS participa de reuniões com parlamentares para discutir desmonte do Serviço Social na Previdência

24/09/2017 18:26:41 - CRESS PA

Na tarde da última sexta-feira, 22/09, a diretoria provisória do CRESS//PA, representada pela conselheira Márcia Monteiro, as/os Trabalhadores do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS no Pará e representantes do Sintprevs (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará), se reuniram com o Senador Paulo Rocha para discutir sobre o desmonte do Serviço Social na Previdência.   

Na ocasião, a diretora do SINTPREVS/PA, Darcy Vaz, denunciou que tramita dentro da instituição uma minuta para alterar o regimento interno do INSS de 2009, cujo conteúdo extingue o serviço social da estrutura do INSS e abre caminho para terceirizar a reabilitação profissional.

Em vários trechos a minuta substitui o termo “Serviço Social”, que é um serviço previdenciário, por “avaliação social”, que é apenas uma das atividades desse serviço no INSS. A minuta contraria, inclusive, a Lei n. 8.213, de 24/07/1991,de hierarquia obviamente superior, que no seu artigo 88, estabelece as competências do Serviço Social.

O documento também contraria o Decreto n. 9104/2017 que estabeleceu a estrutura regimental INSS, e mantém o serviço social na estrutura do INSS e na DIRSAT.

Durante a audiência, a representante do CRESS/PA, Márcia Monteiro, lembrou que é a terceira vez que o INSS está sendo prejudicado. “A gente sabe que o serviço social tem uma luta e um posicionamento, que é ao lado do trabalhador e é por isso que estão tentando prejudicar a função dentro do INSS”. 

A assistente social Dalcinara Guimarães falou que além da questão do fim do cargo de serviço social, a preocupação dos trabalhadores é que essa mudança é mais uma manobra para retirar direito do trabalhador.  

Na audiência, o senador Paulo Rocha falou sobre o processo de desmonte da previdência que está sendo realizado pelo governo atual. “Desvalorizar setores importantes, como o Serviço Social, faz parte desse projeto de desqualificação da importância do profissional que atende o serviço público. Nesse sentido é fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras participem dessa luta contra esse processo de desmonte”.
 
O Senador disse, ainda, que irá encaminhar um oficio ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, pedindo que ele participe de uma audiência com todos os interessados, Conselho Federal, Conselho Regional, assistente sociais do INSS, e os sindicatos, para discutir essa proposta de alteração do regimento que ainda não existe, mas, que está na eminência de ser aprovada.   

Ainda na sexta-feira, pela manhã, as/os assistentes sociais se reuniram com o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e apresentaram um histórico do que vem ocorrendo com a categoria. 

O deputado Edmilson informou que na próxima terça-feira, 26/09, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre o tema e comprometeu-se em articular com outros membros da bancada do PSOL propostas para ampliar o debate e desenvolver medidas que impeçam mais essa investida contra os direitos do povo. 

Outro encontro nesses dias de reunião da comissão de trabalhadores do serviço social foi com o deputado Federal Zé Geraldo (PT), onde foram apresentadas as mesmas demandas e feita a solicitação de apoio para os problemas enfrentados pela categoria. 










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