NOTA DE REPÚDIO DO CRESS/PA CONTRA A DESFIGURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

12/12/2017 14:11:00 -

O Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região-CRESS-PA – Gestão ”Lutar quando a regra é ceder: o CRESS mais perto de você” considera os avanços da Política de Saúde Mental, desde a aprovação da Lei 10.216/2001, alcançando ganhos na dignidade da pessoa com sofrimento mental e seus familiares uma vez que: oferece assistência psicossocial por meio da Rede de Saúde do SUS, em caráter aberto e humanizado; reduz os leitos psiquiátricos e possibilita que a assistência se dê em meio comunitário fortalecendo vínculos societários; assegura que o trabalho nos serviços da RAPS seja construído sistematicamente de forma interdisciplinar; possibilita que usuários, seus familiares e trabalhadores exerçam a participação e controle social dos serviços de saúde mental evitando assim, violências, perdas de direitos, autoritarismos de gestores e profissionais diante da oferta de assistência.

Infelizmente vemos um movimento contrário a Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil, principalmente nos últimos quatro anos, evidenciado pelas iniciativas de Ministros, Políticos, Conselheiros do Conselho Nacional de Direitos Humanos-CNDH, defensores da psiquiatria conservadora. A iniciativa mais recente foi a aprovação de alterações na Política Nacional de Saúde Mental, que traduz claramente o retorno a um modelo violador de direitos humanos. Entre as ações propostas estão as que consideramos mais graves e sustentadoras do retrocesso do acumulado de políticas públicas: 

1. A ambulatorização da saúde mental, com a criação do Ambulatório de Saúde Mental (AMENT) como serviço intermediário entre atenção básica e CAPS;
2. Retorno do financiamento e dos “fluxos” com os hospitais psiquiátricos;
3. Ampliação do financiamento e fortalecimento das Comunidades Terapêuticas.

Sendo assim, vimos repudiar a iniciativa do Ministério da Saúde na evidente tentativa de Desfiguração da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que não só trará as práticas manicomiais institucionais, mas também, fará reavivar o preconceito contra as/os cidadãs/os brasileiras/os que vivenciam sofrimentos mentais, muitos deles decorrentes do desemprego, pobreza, violência urbana e familiar, entre outras mazelas do capitalismo contemporâneo.


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