Solicitação de Cancelamento do Registro

11/01/2018 10:58:18 - CRESS PA

O cancelamento da inscrição é facultado a toda profissional que não estiver exercendo a profissão desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional de assistente social. Vale ressaltar que não deve existir vínculo empregatício na área, ou seja, casos de licença sem vencimentos não há possibilidade de cancelamento.


Para requerer o cancelamento, que poderá ser feito de maneira presencial ou pelo correio (com aviso de recebimento), a/o assistente social deverá anexar ao requerimento padrão seu(s) Documento(s) de Identidade Profissional e documento subscrito pelo interessado que expresse inequívoca manifestação de vontade em relação ao cancelamento de sua inscrição perante o CRESS.


Após a análise, o deferimento desse pedido se efetivará quando o profissional não estiver respondendo a processo ético e/ou disciplinar.

O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido de cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento da anuidade do exercício em curso.


A existência de débitos não impede a solicitação do cancelamento do registro profissional. Porém, havendo eventuais débitos, estes serão cobrados pelas vias administrativas ou judiciais.


Ao retornar ao exercício profissional, a assistente social deve comparecer ao CRESS e solicitar sua reinscrição.


IMPORTANTE: O não exercício profissional, por si, não isenta a profissional do pagamento da anuidade. Para que haja isenção é preciso solicitar formalmente o cancelamento.

O Horário de atendimento do CRESS é de segunda a sexta, de 8h às 14h. 

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