No Dia Nacional da saúde o CRESS/PA diz não às políticas de desmonte do SUS

06/08/2018 09:03:25 - Alexandre Jornalista

A data de 05 de agosto marca o Dia Nacional da Saúde e tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da educação sanitária. A data comemorativa também serve para homenagear e recordar a vida e o trabalho de Oswaldo Cruz, um dos principais responsáveis pelas erradicações de perigosas epidemias que acometiam o Brasil no final do século XIX e começo do século XX.

As ações implementadas neste dia visam despertar valores relacionados a saúde e estão diretamente relacionadas a socialização de uma autêntica qualidade de vida no cotidiano da população, que abranja aspectos mentais, emocionais e físicos.

Porém, é sabido que as relações sociais no sistema capitalista são pautadas pela maximização da produtividade e do lucro e, nesse contexto, a saúde pública vem sofrendo inúmeros ataques do capital.

Esse ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos, mas na atual conjuntura política seu futuro é incerto, ainda mais se persistirem os desmontes implementados pelo atual governo “Temer” que se materializam na Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, e na proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde sobre um “Novo Sistema de Saúde.

Essas duas ações são indícios de que mais um golpe a classe trabalhadora está em andamento. Desta vez, além da retirada dos direitos trabalhistas e da proposta (não aprovada) de ataque aos direitos previdenciários, o governo atual pretende alterar o atendimento do SUS.

Em suma, a proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde de um “Novo Sistema de Saúde” pretende que apenas metade da população seja atendida no sistema de saúde pública e universal, ou seja, uma parcela de usuários seria obrigada a contratar um plano de saúde ou pagar consultas e exames particulares. Uma visível tentativa não apenas de desmontar o SUS, mas também de privatizar a saúde.

Seguindo essa linha, em março do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou o Plano de Saúde Popular, que propõe a migração dos atendimentos da população para os planos privados de saúde. Desta forma, passa a existir um duplo financiamento, que reúne os recursos dos próprios usuários com os do Estado. Sendo assim, o SUS passou a ter os seus recursos canalizados para empresários da saúde. Como deixa claro Ligia Bahia, professora no IESC (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ) e membro da Comissão de Política da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva): “O plano ‘acessível’ é um esquema assistencial ilusório, na prática engrossa o fluxo de pacientes para a rede pública e litigações judiciais.”

Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que congelou os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos. Na prática, a consequência final desse processo é a deterioração das condições de saúde da população, pois o desfinanciamento federal do SUS prejudica também o financiamento das ações desenvolvidas pela rede de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O retorno de doenças erradicadas como a poliomielite e Sarampo são os primeiros sintomas do desinvestimento na saúde publica.

Nas eleições de 2010 e 2014, as doações milionárias de planos de saúde para campanhas presidenciais e de parlamentares, de distintos matizes ideológicas, evidenciaram que a busca de governabilidade, mediante coalizões políticas pragmáticas e não programáticas, associada ao financiamento privado, também atingiam o setor saúde. Em 2014 foi promulgada uma Medida Provisória alterando o texto da Lei 8080, permitindo a participação de empresas e capitais estrangeiros em empresas privadas e instituições filantrópicas, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Empresas de diagnóstico e grupos hospitalares já tinham recorrido a investidores internacionais, apesar da vedação legal, e precisavam obter segurança jurídica. Posteriormente, revelaram-se acusações de pagamento de propina de Amil e Rede D’Or para Eduardo Cunha para aprovação da MP 656/2014, que no ano seguinte se tornaria lei.

Esse caso aprofunda o entendimento que houve uma inversão de valores sociais. Hoje quem define rumo e prumo de políticas estruturantes para a saúde é o setor privado. E essa tendência só fez se aprofundar após o golpe jurídico-parlamentar de 2016.

Financiado com os impostos do cidadão, o Sistema Único de Saúde nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar. O SUS, dessa forma, é uma conquista do povo brasileiro e atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

Por isso, é necessário ampliar a mobilização social e os assistentes sociais, como classe trabalhadora, têm o dever de defender o fortalecimento da qualidade e universalidade das políticas de seguridade social em sua perspectiva ampliada. E utilizar o calendário eleitoral para colocar em debate a exigência que o modelo de saúde universal, pública e gratuita que ajudamos construir, seja respeitado e priorizado na agenda pública.

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