12 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL DA DELEGACIA DA MULHER

07/08/2018 22:41:34 - Alexandre Jornalista

Nesta segunda, 06/08, Carla Graziele Rodrigues Zandoná, de 37 anos, foi agredida pelo marido e caiu do terceiro andar de um prédio em Brasília; Simone da Silva de Souza, de 25 anos e grávida de 3 meses, foi morta, na frente do filho, asfixiada pelo marido, no Rio de Janeiro; Andreia Campos Araújo, também grávida de 3 meses, foi encontrada morta, com traumatismo craniano, dentro do carro do marido, em Jaraguá do Sul;  Em Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, um homem foi preso suspeito de tentativa de feminicídio, o criminoso usou uma faca e uma barra de ferro para agredir a mulher. Todos esses crimes contra mulher aconteceram na mesma semana que a Lei Maria da Penha completa 12 anos.


 A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), de 07/08/2006, é uma importante conquista das mulheres brasileiras e foi criada para coibir a violência doméstica e familiar. Segundo Angela Maria, assistente social que trabalha na Delegacia da Mulher, em Belém, a lei chegou para proteger a mulher da violência que "muitas vezes acontecia dentro de quatro parede onde a vítima não tinha como provar, pois na maioria das vezes não havia hematomas ou testemunhas".

 

Mas no dia de aniversário dos 12 anos da Lei Maria da Penha o quadro ainda está longe do ideal. Mesmo com a proteção legal, a violência contra mulher continua sendo uma dura realidade no Brasil. E as estáticas no Pará mostram que o Estado é um dos mais violentos do país. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, de janeiro a junho de 2018, em todo o Estado do Pará, foram registrados 25 casos de feminicídio. No mesmo período, foram computados 11.410 casos de violência doméstica, destes 8.159 crimes de violência foram contra mulheres. Números que mostram um aumento em comparação a 2017. A cada 20 minutos uma mulher é agredida no Pará.  


Esses indicadores evidenciam a situação de violência e relações abusivas as quais as mulheres estão submetidas, onde a estrutura patriarcal e machista naturaliza as relações desiguais de gênero e a violência. É necessário denunciar os casos de violência por meio do disque 180 (onde é mantido o anonimato) ou em qualquer delegacia de polícia e apoiar a luta contra violência e por direitos, organizado pelo movimento feminista e pelas diversas entidades engajadas nessa missão.


E para falar mais sobre a Lei Maria da Penha e do combate a violência contra mulher, a equipe do CRESS/PA fez um bate papo com Angela Maria Feio Meireles, assistente social que atua na linha de frente desse campo de batalha, na Delegacia da Mulher, localizada em Belém.



Foto: Assistente social Angela Maria Feio Meireles


CRESS/PA: Qual a importância da lei Maria da Penha? O que ela significou para a atuação dos profissionais da assistência?  

Angela Maria Feio Meireles: A/o assistente social que atua nessa linha, através dos instrumentais  tem a possibilidade não só de diminuir os impactos sofridos pela vítima como também, através da rede de apoio, para que isso não seja reproduzido pelos e com os filhos.

A lei trouxe mudanças na questão do descumprimento, pois antes era comum a vítimas fazer várias notificações sem que o agressor fosse preso. Com a mudança, descumprimento se torna crime e o agressor pode ser preso de 3 meses a 2 anos.

 

CRESS/PA: Como é a atuação da assistente social na Delegacia da Mulher?

Angela Maria Feio Meireles: A/o assistente social faz o acolhimento das vítimas de violência doméstica. É a porta de entrada do Pro Paz mulher Deam. Após o acolhimento e depois de observar as demandas, elas são encaminhadas para fazer o boletim de ocorrência.


CRESS/PA: Como funciona o acolhimento? Quais os cuidados necessários que devem ser tomadas na prática cotidiana?

Angela Maria Feio Meireles: Agendamos o apoio psicológico e fazemos encaminhamento para a rede de serviços. Fazemos a escuta e identificamos quais são os problemas decorrentes da violência e de que forma podemos ajudá-las. O acolhimento é individual, somente com a presença da/o assistente social e da estagiária, ao menos que a vítima queira a presença de algum parente. Entretanto tem situações em que ela quer falar somente com a assistente social.

Existem casos em que elas não querem responsabilizar o agressor e desejam apenas uma mediação que é feita com as assistentes sociais. Mas se há violência não tem como haver mediação. Então encaminhamos para o apoio psicológico até que elas se empoderem e tenham forças para seguir com a denúncia.


CRESS/PA: Quais as principais dificuldades encontradas para realização do trabalho?

Angela Maria Feio Meireles: Não posso dizer que temos dificuldades estruturais, pois, o espaço é adequado para o atendimento das vítimas. A dificuldade que eu sinto é em relação à reincidência da violência, pois, mesmo elas denunciando, com medidas protetivas em vigor, na promessa de o agressor mudar o comportamento, elas acabam dando quantas chances forem necessárias e na maioria dos casos a violência só tende a aumentar.


CRESS/PA: Com relação as medidas protetivas, como elas funcionam?

Angela Maria Feio Meireles: As medidas são expedidas pelo juiz quando solicitadas  pela vítima e a notificação ao agressor acontece em média 48 horas após a denúncia. É feita pelo oficial de justiça. O serviço social explica como funciona, que não pode haver nenhum tipo de contato entre as partes, manter uma distância mínima e se houver descumprimento ela precisa ir até a delegacia para informar.


CRESS/PA: Como funciona a rede de apoio?

Angela Maria Feio Meireles: É oferecido abrigo à elas em caso de ameaça de morte. Fora isso temos um núcleo do tribunal de justiça, do naem e do ministério público dentro da delegacia. Isso torna mais célere o processo


CRESS/PA: E a população, como pode atuar para ajudar no combate a violência doméstica?*

Angela Maria Feio Meireles:  A população pode ajudar fazendo denúncias para o 180. Não podemos mais nos calar. Acredito que é nossa responsabilidade enquanto sociedade civil informar, mesmo que seja anonimamente, os casos de violência que identificamos.

 

O CRESS/PA defende que em briga de marido e mulher todos devem meter a colher, para que não tenhamos mais vítimas como Carla, Maria e Andreia, e tantas outras que perderam suas vidas para o machismo. Por isso, denuncie.


Disque 180 - É um serviço público, gratuito, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Procure a Delegacia da Mulher ou a Delegacia mais próxima.

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS!*

POR NENHUMA A MENOS!!

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