O Edital nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Capanema foi retificado, após denúncias de Assistentes Sociais e solicitação da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS-PA e outras organizações. A jornada de trabalho determinada no edital para o cargo de Assistente Social era de 44 horas, erro que foi corrigido, sendo colocada a jornada de 30 horas semanais em conformidade com a Lei n° 8662/1993, que regulamenta nossa atuação profissional.

A COFI, as Seccionais de Santarém e Marabá, bem como todos os Nucress estão atentos à situações semelhantes. Importante ressaltar que não é atribuição do Conselho judicializar situações do tipo, mas cabem os diálogos e intervenção política, bem como ampla divulgação de possíveis equívocos em nossos canais de comunicação. No caso em questão, a COFI enviou ofício para a Prefeitura, que acolheu nossas recomendações e propôs a retificação do edital.
Uma vitória coletiva que precisa ser comemorada.

Caso você conheça situação semelhante e queira comunicar à COFI, basta mandar e-mail para fiscalizacao@cress-pa.org.br

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