A Comissão Sociojurídica do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PA, 1ª Região, expressa seu total apoio à greve deflagrada pelos(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). 

Em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 02/09/2024, que contou com a participação de aproximadamente 600 (seiscentos) servidores(as), deliberou-se ESTADO DE GREVE, sendo prevista paralisação nos dias 11 e 18/09 e GREVE POR TEMPO INDETERMINADO a partir de 25 de setembro de 2024, sendo mantidos os serviços essenciais em 30%, conforme a Resolução 016/2016-PJPA, garantindo o plantão judiciário para atender as necessidades inadiáveis da população usuária dos serviços.

O CRESS/PA 1ª Região reforça a legitimidade das pautas reivindicadas pela categoria, as quais são fundamentais para a garantia das condições de trabalho dos servidores(as), além de essenciais para o bom funcionamento da justiça no estado. Entre as demandas estão: 1) Isonomia no pagamento do risco de vida; 2) Elevação do percentual de progressão e isonomia entre as carreiras de servidores; 3) Pagamento de adicional de qualificação a todos os cargos das carreiras técnica, auxiliar e operacional; 4) Reformulação do modelo de plantão judicial para que cada jornada corresponda a 6 horas nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, com pagamento em dobro ou, alternativamente, horas extras e adicional noturno, além de assegurar a escala de equipes diurnas e noturnas nesses períodos; 5) Não realização de coleta biométrica de pessoas privadas de liberdade pelos servidores do TJ/PA, função institucional exclusiva da Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 22/1994; 6) Pagamento de auxílio transporte indistintamente a todos os servidores(as) de todas as comarcas, independente da classe de progressão, conforme o art. 149 da Lei 5.810/94. 

Destaca-se, ainda, a importância da mobilização da categoria para garantir seus direitos e prerrogativas profissionais, de modo que se efetivem melhores condições de vida e trabalho a todos(as) os(as) servidores(as). 

Este Regional entende que lutar pela isonomia, pela qualificação profissional, pela justa remuneração e pelas condições adequadas de trabalho é lutar pelo direito de todos(as) os(as) trabalhadores(as), sendo este um princípio fundamental de garantia das condições dignas de trabalho de cada servidor(a), o que, consequentemente, garante o aprimoramento da prestação de serviço jurisdicional à sociedade paraense, sendo esta uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, especialmente em solidariedade aos/às assistentes sociais que trabalham no judiciário paraense, e que estão na luta cotidiana pela garantia do acesso à justiça de toda a população que busca a efetivação de seus direitos, e sendo esses(as) profissionais classe trabalhadora, também buscam a efetivação de seus direitos. 

O CRESS/PA reafirma sua solidariedade e se coloca ao lado dos(as) servidores(as) do TJ/PA nesta luta, reconhecendo que o fortalecimento das condições de trabalho no sistema judiciário também contribui para a promoção da democracia, igualdade e justiça social, conforme preconiza os valores do Projeto Ético-Político Profissional.

 

Comissão Sociojurídica do CRESS/PA 1ª Região

Belém, 12 de setembro de 2024