NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região – CRESS/PA tomou conhecimento, por meio de relato da Assistente Social de plantão, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Santarém, de que na tarde de sexta-feira, 19/01/2024, houve uma abordagem por familiar de paciente, com palavras insidiosas e ofensivas no contexto de seu exercício profissional, sob a alegação de que teria havido negativa ao pedido da família por informações médicas a respeito do estado de saúde da paciente internada na unidade.

O Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região – CRESS/PA se opõe a toda forma de violação de direitos e desrespeito às/aos profissionais de Serviço Social e a qualquer outra/o servidora/or público da saúde que desempenha o trabalho com dignidade e compromisso ético aos demandantes dos serviços ofertados. No caso de profissionais de Serviço Social, destaca-se que somos uma profissão regulamentada pela Lei 8.662, de 07 de junho de 1993, além disso, o conjunto CFESS-CRESS possui documentos que se opõem a essa intensa precarização do trabalho promovida pelo avanço do neoliberalismo e pelas mudanças significativas no mundo do trabalho, que resultam em: instabilidade no vínculo empregatício, atribuição indevida, interferência nos processos de trabalho, dentre outros aspectos que descaracterizam o Serviço Social nas Políticas Sociais. Assim, reafirmamos nosso compromisso com a Categoria Profissional, com as Políticas Sociais e com todas as pessoas usuárias dos serviços prestados pela/o Assistente Social.

Defendemos radicalmente a saúde pública e o direito da usuária/o, ao passo que nos opomos à todas as formas de violência. Diante das informações acessadas até o presente momento, este Conselho manifesta apoio e solidariedade à Assistente Social ofendida e reafirma os direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional da/do Assistente Social e na Lei 8.662, de 1993, que regulamenta a nossa profissão. E compromete-se a, dentro de suas competências, tomar as medidas cabíveis ao caso.

Que nossos abraços solidários alcancem a colega Assistente Social e a/os demais trabalhadores. Estamos atentas/os às expressões e atitudes desta natureza, não nos calarão, nem toleraremos em nenhuma hipótese tais episódios, pois como enuncia Daniela Castilho “[..] Agora, estamos juntos/as. Somos todos/as e ao mesmo tempo somos muitos/as”

Vamos entender qual o papel da/o Assistente Social na Saúde?

Conforme os Parâmetros de Atuação da/o assistente Social na saúde, o trabalho da/o assistente social na saúde consiste em prestar orientação, elucidação e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde com relação às condições objetivas que impulsionam os usuários na tomada de decisão; avaliar as questões sociofamiliares que envolvem usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe. A/O profissional de Serviço Social pode ser uma/um interlocutora/or entre os usuários e demais membros que compõem o quadro multiprofissional da Saúde, mas não o único com a tarefa de fazê-lo.

Ressalta-se que é responsabilidade da/o Assistente Social informar quais os direitos da cidadã e do cidadão diante de uma situação de internação hospitalar, pois é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

Contudo, não é atribuição do Serviço Social, por exemplo, informar boletim médico e/ou óbito às famílias nem requisitar ambulância ou conter usuários que eventualmente estejam nervosos; nem tampouco são os únicos profissionais a atuar no acolhimento nas unidades de saúde. Contudo, infelizmente, as demandas e requisições indevidas ainda persistem no cotidiano profissional de muitas e muitos assistentes sociais que atuam na área da saúde.

Quer saber quais os direitos das/os usuárias/os do SUS? Leia aqui

Viva o SUS!

Conjuntamente assinam esta nota:

Conselho Regional de Serviço Social

Seccional de Santarém

Nucress Baixo Amazonas

Nucress Tapajós