Nesta quarta-feira, 14, o Conselho Regional de Serviço Social do Pará realizou visita institucional na Sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP), participando do encontro a conselheira presidenta Regina Teodósio, o conselheiro Bruno Lima, a assistente social Kelly França coordenadora da comissão sociojurídica, e as assistentes sociais Giselle Cristina e Amanda Mendonça coordenadoras da Diretoria de Assistência Biopsicossocial da SEAP, responsáveis pela coordenação das/os assistentes sociais.

Na reunião foram abordados paramentos sobre as fiscalizações realizadas nas unidades prisionais do Estado principalmente sobre as condições éticas e técnicas do trabalho profissional.

Também, foram construídas estratégia de parcerias entre as instituições para contribuição com a formação permanente da categoria. A abertura recente de vagas de estágio em algumas unidades prisionais, acordo celebrado entre a SEAP e UFPA, também foi debatido; o CRESS-PA através da Comissão Sociojurídica esta acompanhando este processo de formação das/os futuros profissionais.

A Resolução Conselho Nacional De Política Criminal E Penitenciária Nº 36, de 4 novembro de 2024 foi uma das pautas importante discutida na reunião. A resolução institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país, sendo elaborada por entidades nacionais entre elas o Conselho Federal de Serviço Social. O CRESS-PA em consonância com o conjunto profissional e representante da profissão no Pará está realizando as articulações necessárias para a implantação desta resolução no estado.

Você sabia que o debate sobre o sistema prisional é pauta de nosso conselho? A Comissão Sociojuridica fomenta discussões acerca da atuação da/o profissional de Serviço Social neste campo, seu papel ante as demandas do público atendido por estas instituições e as estratégias de fortalecimento da categoria nesta área, para participar da comissão entre em contato por email csj@cress-pa.org.br