CRESS eleito para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém – CMDDH!

Na quarta, 27/09, obedecendo ao edital, ocorreu a eleição das entidades não governamentais para o mandato 2023-2025 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH) de Belém, que irá retomar suas atividades a partir de agora. As Conselheiras Odilene Andrade e Ana Margarida, representando o CRESS PA, foram eleitas para titular e suplente, respectivamente.
O CMDDH tem a competência de receber e encaminhar às autoridades competentes petições, representações, denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade, em razão de desrespeito aos direitos individuais ou coletivos, sobretudo, naqueles pactuados nas Convenções internacionais, na Constituição Federal e Estadual, além da Lei Orgânica do Município.
O assento neste Conselho é uma grande conquista, uma vez que a defesa intransigente dos direitos humanos é um dos princípios basilares do Código de Ética Profissional das/os Assistentes Sociais!

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