Em memória ao querido Pe. Bruno Sechi, um dos fundadores do Movimento República de Emaús em Belém e um dos principais nomes da articulação em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje completa 33 anos, precisamos falar de um aspecto político e social que envolve esse debate, que até hoje é pouco difundido e aceito em nosso meio: O protagonismo das crianças e dos adolescentes.

Este fora um dos princípios da República do Pequeno Vendedor, criada na década de 1980 com assessoria do Pe. Bruno, e que mais tarde se tornaria, na reconhecida e premiada República de Emaús. Fazia e faz parte do modo de ser dessas iniciativas acolher a opinião e respeitar o protagonismo desse público.

Entender que essa população é sujeita de direitos e que suas vozes precisam ser consideradas é realmente um desafio pois é responsabilidade da sociedade adulta (família, comunidade e Estado) zelar pelo cuidado e proteção ao seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.

Nos 33 anos do ECA, nós Assistentes Sociais e população em geral precisamos refletir como escolas, famílias, igrejas, espaços formativos, socio-ocupacionais estão empenhados em cumprir o artigo 227, da Constituição Federal/1988 que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever em assegurar que nenhuma criança seja negligenciada. Os Artigos 4° e 6º do ECA, por sua vez, reiteram esse dever ao respeito à condição etária peculiar de pessoas em desenvolvimento e absoluta prioridade aos atendimentos.

Para que a lei seja cumprida é urgente repensar meios de acolher a opinião dessa população com métodos, linguagem e didática adequadas para cada faixa etária, a exemplo do que fez a Prefeitura de Belém, em 2022, com a realização da Conferência Municipal das Crianças e Adolescentes e o 3º Congresso das Crianças Belém, também chamado de “Tá Seladinho”, uma extensão dos debates do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado. Espaços em que crianças e adolescentes de 6 meses aos 17 anos de idade das escolas municipais, estaduais e privadas, das entidades não governamentais e projetos sócioassistenciais de Belém participaram como propostas à gestão municipal, apresentado seus desejos para uma cidade que valorize as infâncias e a juventude. Elegendo delegados/as para a etapa estadual conferençal e a Comissão de Adolescentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Belém- COMDAC, à luz das recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA.

Garantir o futuro de uma sociedade crítica é repensar de forma democrática a participação social e o financiamento da política em sua dimensão quantiqualitativa, desconcentrada e plural. Assim, identificar a diversidade territorial e cultural deve fazer parte da construção de políticas públicas e práticas emancipatórias de gestão comprometidas com a equidade social.

Gestão 2023-2026 Democracia e Direitos Humanos se encontram no coletivo: o CRESS somos nós!