PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 042/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 039/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 033/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 024/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 11/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 06/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 05/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 04/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Portaria Cress 1ª Região Nº 03/2024, de 02 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – CRESS-PARÁ
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 058/2023, DE OITO DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 12/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 067 /2023, de 20 de setembro de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 047 /2023, de 26 de junho de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 38/2023, de 22 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 37/2023, de 22 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 36/2023, de 22 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 035/2023, de 22 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 034/2023, de 22 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª REGIÃO Nº 032/2023, de 16 de maio de 2023.
PORTARIA CRESS 1ª Região Nº 066 /2022, de 23 de novembro de 2022.
PORTARIA CRESS N° 072 DE 06 DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CRESS 1ª Região Nº 59/2022, de 07 de outubro de 2022.
Portaria Cress 1ª Região Nº 058/2022, de 04 de outubro de 2022.
Portaria Cress N° 57 de 03 Outubro de 2022.
Portaria Cress N° 56 de 03 Outubro de 2022.
Portaria Cress 1ª Região Nº46/2022, de 20 de junho de 2022.
Portaria Cress 1ª Região Nº 44/2022, de 15 de junho de 2022.
Portaria Cress 1ª Região Nº 39/2020, de 31 de maio de 2022.
Portaria Cress 1ª Região N° 020, de 31 de março de 2022.
Portaria Cress 1ª Região N° 13, de 18 de março de 2022.
Portaria Cress 1ª Região Nº 012 de 10 de março de 2022.
CHAMAMENTO PÚBLICO CRESS 1ª REGIÃO/PARÁ – EDITAL Nº02/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS/DOS ASSISTENTES SOCIAIS – Nº 01/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO CRESS 1ª REGIÃO/PARÁ – EDITAL Nº01/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS GUAMÁ)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS RIO CAETÉS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS XINGU)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS LAGO DO TUCURUÍ)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS MARAJÓ)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS SUL DO PARÁ)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS TAPAJÓS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS CAETÉS)
EDITAL DE REPETIÇÃO CARTA CONVITE Nº 03/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS/DOS ASSISTENTES SOCIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS BAIXO TOCANTINS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ASSISTENTES SOCIAIS (NUCRESS CARAJÁS 2)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS/DOS ASSISTENTES SOCIAIS
EDITAL REFERENTE A DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS N° 01/2022.
RETIFICAÇÃO EDITAL REFERENTE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS N° 01/2022.
Aqui você encontra o aparato legal que rege o Serviço Social brasileiro, além de outros documentos históricos, como os primeiros códigos de ética da profissão.
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.)
Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. (Acrescenta dispositivo à Lei n o 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.)
Documento base apresentado e aprovado no 41º Encontro Nacional CFESS/CRESS (2012), nele incluídos os termos referencias reformados por meio das Manifestações Jurídicas nº 6/2012-V e 9/2013-V, objetivando uniformização do entendimento de terminologias utilizadas nesse documento.
Código de Ética do/a Assistente Social.
10ª Edição Revista e Atualizada
Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais.
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) – Seção São Paulo, em 29‐IX‐1947
Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Aprovado a 8 de maio de 1965
Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Aprovado a 30 de janeiro de 1975
Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Aprovado a 09 de maio de 1986
Resolução CRESS 1ª REGIÃO Nº 07/2024, de 01 DE novembro de 2024
Caracteriza o assistente social como profissional da saúde.
Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2o do Código de Ética do Assistente Social /Altera e revoga a Resolução CFESS N o294/94, de 04 de junho de 1994.
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização
Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social.
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social
Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.
Regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA prevista pelo parágrafo 4o do artigo 1o, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS no 533/08, que regulamenta a Supervisão de Estágio no âmbito do Serviço Social
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício
profissional do assistente social.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências.
Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS
Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal; dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social.
Regulamenta o arquivamento e eliminação dos documentos do Conjunto CFESS-CRESS.
Estabelece parâmetros para o cumprimento da lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Institui o CÓDIGO PROCESSUAL DISCIPLINAR no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Institui Política Nacional de Enfrentamento à Inadimplência no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS.
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.
Institui o CÓDIGO PROCESSUAL DISCIPLINAR no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador.
Dispõe sobre a publicidade da execução das penalidades de advertência pública, suspensão e cassação do exercício profissional do/a assistente social, definindo a dimensão jurídica de “ORGÃO DE IMPRENSA”, regulamentando o artigo 29 do Código de ética do/a Assistente Social.
Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço
Social.
Dispõe sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS.
Dispõe sobre a não caracterização de quebra de sigilo o fornecimento – pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social – de CERTIDÃO DISCIPLINAR E/OU ÉTICA de objeto e fase que se encontra a denúncia, processo ou recurso, quando solicitada pelo/a próprio/a denunciado/a ou por autoridade policial ou judicial e REGULAMENTA a sua expedição.
Autoriza, em caráter excepcional, pedidos de inscrição, de cancelamento e de transferência nos CRESS onde o atendimento estiver se realizando remotamente, enquanto perdurarem as restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
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